Aposentadoria por invalidez: quem tem direito quando não pode mais trabalhar?
A aposentadoria por invalidez, hoje chamada de aposentadoria por incapacidade permanente, é paga a quem, por doença ou acidente, não tem mais condições de trabalhar e não há perspectiva de recuperação para o trabalho. É preciso ser segurado do INSS e passar pela perícia médica.
É a sua situação?
Se você se reconhece em alguma destas situações, vale conversar para entender seus direitos.
Estou encostado no INSS há muito tempo
Quando a incapacidade não passa com o tempo, pode ser analisado se o caso é de aposentadoria.
Recebo auxílio-doença há meses ou anos
Dependendo do caso, o benefício temporário pode dar lugar à aposentadoria por incapacidade permanente.
O médico disse que não vou me recuperar
Um laudo médico que explique a limitação permanente é um documento importante.
Tenho doença grave ou que piora com o tempo
Algumas doenças impedem o trabalho de forma definitiva. Cada caso precisa de avaliação médica.
O INSS negou ou cortou meu benefício
A decisão pode ser contestada, por recurso ou ação na Justiça, dependendo do caso.
Não sei se tenho direito
Conte seu caso. Explicamos o que pode ser analisado e quais documentos reunir.
O que é a aposentadoria por invalidez?
A aposentadoria por invalidez é o benefício do INSS para quem está incapaz de trabalhar de forma permanente. Desde a reforma da Previdência (EC 103/2019), o nome oficial é aposentadoria por incapacidade permanente.
O INSS considera a doença, as limitações no dia a dia, o tipo de trabalho que você fazia e se existe possibilidade de reabilitação para outra função. Por isso, o laudo e a perícia são muito importantes.
Em regra, são exigidas 12 contribuições, exceto em caso de acidente e de algumas doenças graves previstas em lei. Em certos casos, quem precisa de ajuda permanente de outra pessoa pode ter um acréscimo no valor.
Como é o atendimento, passo a passo
Um passo de cada vez, com linguagem simples e sem pressa.
Primeira conversa
Você conta sua situação pelo WhatsApp, sem compromisso. Os honorários são explicados antes de qualquer contratação.
Análise dos documentos
Olhamos laudos, exames, histórico de benefícios e de contribuições.
Orientação sobre os caminhos
Explicamos se cabe pedido ao INSS, recurso ou ação na Justiça. Nenhum resultado pode ser garantido.
Acompanhamento
Se você contratar, acompanhamos cada etapa e orientamos sobre a perícia.
Dúvidas sobre a aposentadoria por invalidez
O que é aposentadoria por invalidez?
É o benefício pago pelo INSS a quem não tem mais condições de trabalhar por doença ou acidente, sem perspectiva de recuperação para o trabalho. Hoje se chama aposentadoria por incapacidade permanente.
Qual é a diferença entre auxílio-doença e aposentadoria por invalidez?
O auxílio-doença (auxílio por incapacidade temporária) é para quem pode se recuperar. A aposentadoria por invalidez (por incapacidade permanente) é para quem não tem mais condições de voltar ao trabalho.
Tenho uma doença grave. Tenho direito à aposentadoria por invalidez?
Depende. O que conta é se a doença impede você de trabalhar de forma permanente, e não apenas o diagnóstico. O laudo médico detalhado é muito importante.
Como funciona a perícia do INSS?
Um médico perito do INSS avalia sua saúde e seus documentos. Leve laudos, exames e receitas atualizados e explique, com clareza, o que você não consegue mais fazer.
O INSS negou minha aposentadoria por invalidez. O que fazer?
Guarde a carta de negativa. Dependendo do motivo, é possível recorrer ao INSS ou entrar com ação na Justiça. Há prazos, então procure orientação logo.
O INSS pode me chamar para nova perícia?
Sim. O INSS pode convocar o aposentado por incapacidade para novas avaliações. A lei prevê algumas exceções, por exemplo para quem já tem idade avançada. Cada situação precisa ser vista individualmente.
A aposentadoria por invalidez paga 13º salário?
Sim. Quem recebe aposentadoria por incapacidade permanente tem direito ao 13º.
Posso voltar a trabalhar?
Voltar a trabalhar pode afetar o benefício. Converse antes de tomar qualquer decisão.
Quanto tempo demora para sair a aposentadoria por invalidez?
Varia muito. Depende da perícia, da agência do INSS e de o caso ser resolvido no INSS ou na Justiça. Não é possível prometer prazo.
Quanto custa contratar um advogado?
Na primeira conversa, sem compromisso, você conta seu caso. Os honorários são explicados com clareza antes de você decidir se quer contratar.
Posso ser atendido pelo WhatsApp, sem ir ao escritório?
Sim. Atendemos pessoas de todo o Brasil de forma digital. Você envia os documentos pelo celular e acompanha tudo pelo WhatsApp. Também atendemos presencialmente em Belo Horizonte.
Não consegue mais trabalhar? Fale com a gente
Conte sua situação pelo WhatsApp. Na primeira conversa, sem compromisso, vemos seu histórico, seus laudos e quais caminhos podem ser analisados.