BPC LOAS: quem tem direito ao benefício para idoso ou pessoa com deficiência?
O BPC LOAS é um benefício de um salário mínimo por mês, pago a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de baixa renda. Não é preciso ter contribuído ao INSS. O pedido é feito no INSS e depende da renda da família e, no caso de deficiência, de avaliação.
Você ou alguém da sua família se encaixa?
O BPC é muito procurado por famílias que passam por dificuldade. Veja se alguma situação é parecida com a sua.
Sou idoso, tenho 65 anos ou mais e renda baixa
O BPC pode ajudar idosos de baixa renda que não têm como se sustentar nem ser sustentados pela família.
Tenho um filho ou familiar com deficiência
Crianças e adultos com deficiência podem ter direito, dependendo da condição e da renda da família.
Nunca contribuí para o INSS
Não tem problema. O BPC não exige contribuição ao INSS, porque é assistencial e não aposentadoria.
O INSS negou o BPC
A negativa pode ser contestada. Muitas vezes o motivo é a renda ou o resultado da avaliação.
Não sei se minha renda familiar permite
O INSS olha a renda de todas as pessoas da casa. Cada caso é analisado individualmente.
Não sei quais documentos levar
Podemos orientar sobre os documentos e o cadastro necessários antes do pedido.
O que é o BPC LOAS?
BPC significa Benefício de Prestação Continuada. LOAS é a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/93), que criou o benefício. Ele paga um salário mínimo por mês a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que tenham baixa renda.
Ele não é aposentadoria. Por isso não exige contribuição ao INSS. Em contrapartida, é preciso comprovar que a renda da família é baixa. Em regra, o critério é de renda por pessoa da família até 1/4 do salário mínimo, mas cada caso é analisado e há situações em que outros fatores são considerados.
Para pedir, normalmente é preciso estar com o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado. No caso de pessoa com deficiência, há avaliação médica e avaliação social feitas pelo INSS.
Como é o atendimento, passo a passo
Um passo de cada vez, com linguagem simples e sem pressa.
Primeira conversa
Você conta sua situação pelo WhatsApp, sem compromisso. Os honorários são explicados antes de qualquer contratação.
Conferência dos requisitos
Vemos idade ou deficiência, quem mora na casa e a renda da família.
Orientação sobre os caminhos
Explicamos se cabe novo pedido, recurso ou ação na Justiça. Nenhum resultado pode ser garantido.
Acompanhamento
Se você contratar, acompanhamos o caso e avisamos a cada etapa, inclusive sobre perícia e avaliação social.
Dúvidas sobre o BPC LOAS
Quem tem direito ao BPC LOAS?
Idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade, que tenham baixa renda familiar. Cada caso é analisado pelo INSS e, se necessário, pela Justiça.
Preciso ter contribuído para o INSS?
Não. O BPC é assistencial. Não exige contribuição ao INSS.
Qual é o valor do BPC?
É de um salário mínimo por mês.
Qual é a renda máxima para receber o BPC?
Em regra, a renda por pessoa da família deve ser baixa, até 1/4 do salário mínimo. Mas cada caso é analisado e podem existir exceções. Por isso vale conversar antes de desistir.
Criança com deficiência pode receber BPC?
Sim. Crianças com deficiência podem ter direito, se cumprirem os requisitos de deficiência e de renda da família.
Pessoa com autismo (TEA) tem direito ao BPC?
Pode ter. Depende das características do caso, das limitações que o autismo causa no dia a dia e da renda da família.
BPC é a mesma coisa que aposentadoria?
Não. O BPC é assistencial e não exige contribuição. A aposentadoria é previdenciária e depende de contribuições.
Quem recebe BPC tem 13º salário ou pensão por morte?
Não. O BPC não paga 13º e, em regra, não gera pensão por morte para a família.
Posso trabalhar e continuar recebendo o BPC?
Depende. A renda da família é um dos requisitos, então um trabalho pode afetar o benefício. Converse antes de começar a trabalhar, para entender o impacto.
O INSS negou meu BPC. O que fazer?
Guarde a carta de negativa. Dependendo do motivo, é possível apresentar recurso ou entrar com ação na Justiça. Há prazos, então procure orientação logo.
O BPC é para a vida toda?
Não necessariamente. O INSS pode rever o benefício de tempos em tempos para verificar se os requisitos continuam.
Quanto custa contratar um advogado?
Na primeira conversa, sem compromisso, você conta seu caso. Os honorários são explicados com clareza antes de você decidir se quer contratar.
Posso ser atendido pelo WhatsApp, sem ir ao escritório?
Sim. Atendemos pessoas de todo o Brasil de forma digital. Você envia os documentos pelo celular e acompanha tudo pelo WhatsApp. Também atendemos presencialmente em Belo Horizonte.
Dúvida sobre o BPC? Fale com a gente
Se você ou um familiar quer pedir o BPC, ou se o INSS negou, conte sua situação pelo WhatsApp. Na primeira conversa, sem compromisso, indicamos os próximos passos e os documentos importantes.