Auxílio-doença do INSS: não consigo trabalhar por doença, tenho direito?
Pode ter. O auxílio-doença, hoje chamado de auxílio por incapacidade temporária, é pago pelo INSS a quem está temporariamente sem condições de trabalhar por doença ou acidente. Em regra, é preciso ser segurado do INSS e passar pela perícia médica.
Você está passando por isso?
Doença não espera. Veja se alguma destas situações é parecida com a sua.
Estou doente e não consigo trabalhar
Doença, cirurgia, acidente ou problema emocional que impede o trabalho podem dar direito ao benefício.
O INSS negou meu auxílio-doença
A negativa pode ser contestada, com recurso ou na Justiça, dependendo do caso.
Vou passar pela perícia do INSS
Levar laudos, exames e receitas atualizados ajuda o perito a entender sua situação.
Tive alta do INSS, mas ainda não consigo trabalhar
Isso acontece. Se a doença continua, é possível pedir nova avaliação.
Fiquei doente e estou desempregado
Em alguns casos você ainda é segurado do INSS pelo chamado período de graça e pode ter direito.
Tenho laudos e exames, mas não sei como usar
Podemos ajudar a entender quais documentos médicos são importantes para o pedido.
O que é o auxílio-doença?
O auxílio-doença é o benefício pago pelo INSS a quem fica temporariamente incapaz de trabalhar por doença ou acidente. Desde a reforma da Previdência (EC 103/2019), o nome oficial é auxílio por incapacidade temporária. Muita gente ainda diz "encostado no INSS", mas o nome correto é esse.
Em regra, são exigidas 12 contribuições mensais e a qualidade de segurado, ou seja, estar contribuindo ou dentro do período de graça. Em caso de acidente e de algumas doenças graves previstas em lei, essas 12 contribuições não são exigidas.
O pedido é feito no INSS e depende de perícia médica. Quem trabalha com carteira assinada normalmente recebe da empresa os primeiros 15 dias de afastamento, e o INSS paga a partir daí.
Como é o atendimento, passo a passo
Um passo de cada vez, com linguagem simples e sem pressa.
Primeira conversa
Você conta sua situação pelo WhatsApp, sem compromisso. Os honorários são explicados antes de qualquer contratação.
Análise dos documentos
Olhamos seus laudos, exames, atestados e o histórico de contribuições.
Orientação sobre os caminhos
Explicamos o que é possível: novo pedido, recurso, pedido de prorrogação ou ação na Justiça. Nenhum resultado pode ser garantido.
Acompanhamento
Se você contratar, acompanhamos o caso e orientamos sobre a perícia.
Dúvidas sobre o auxílio-doença
O que é o auxílio-doença?
É o benefício pago pelo INSS a quem está temporariamente sem condições de trabalhar por doença ou acidente. Hoje se chama auxílio por incapacidade temporária.
Quantas contribuições preciso ter?
Em regra, 12 contribuições mensais. Em caso de acidente e de algumas doenças graves previstas em lei, essa carência não é exigida.
Toda doença dá direito ao auxílio-doença?
Não. O que conta é se a doença impede você de trabalhar, e não apenas o diagnóstico. Um laudo que explique as limitações no seu trabalho é muito importante.
Como funciona a perícia do INSS?
Um médico perito do INSS conversa com você, examina e analisa seus documentos. Leve laudos, exames e receitas atualizados, e conte com clareza como a doença atrapalha seu trabalho.
O INSS negou meu auxílio-doença. O que fazer?
Guarde a carta de negativa e veja o motivo. Dependendo do caso, é possível recorrer ao INSS, fazer novo pedido com mais documentos ou entrar com ação na Justiça.
Meu benefício foi cortado depois da perícia. E agora?
Se você ainda não consegue trabalhar, pode ser possível pedir nova avaliação ou prorrogação, dentro dos prazos do INSS, ou buscar a Justiça. Cada caso precisa ser analisado.
Posso pedir o auxílio-doença estando desempregado?
Dependendo do caso, sim. Depois de perder o emprego, você continua protegido pelo INSS por um tempo, chamado período de graça. O prazo varia conforme sua situação.
Posso trabalhar enquanto recebo o auxílio-doença?
Em regra, não. O benefício existe porque você não pode trabalhar. Voltar a trabalhar pode levar ao fim do benefício. Converse antes de tomar qualquer decisão.
O auxílio-doença paga 13º salário?
Sim. Quem recebe auxílio-doença tem direito ao abono anual (13º) proporcional ao período em que recebeu o benefício no ano.
Quanto tempo dura o auxílio-doença?
Depende da sua doença e da perícia. O INSS define uma data prevista para o fim do benefício. Se você ainda não puder trabalhar, é possível pedir prorrogação.
Quanto custa contratar um advogado?
Na primeira conversa, sem compromisso, você conta seu caso. Os honorários são explicados com clareza antes de você decidir se quer contratar.
Posso ser atendido pelo WhatsApp, sem ir ao escritório?
Sim. Atendemos pessoas de todo o Brasil de forma digital. Você envia os documentos pelo celular e acompanha tudo pelo WhatsApp. Também atendemos presencialmente em Belo Horizonte.
Está afastado ou sem conseguir trabalhar?
Conte sua situação pelo WhatsApp. Na primeira conversa, sem compromisso, vemos o que já foi feito, quais documentos médicos você tem e quais são os próximos passos.