Direitos trabalhistas: o que a empresa não pode fazer e o que você tem direito a receber
Direitos trabalhistas são as regras que protegem quem trabalha, como pagamento em dia, limite de jornada, férias, 13º e FGTS. Se a empresa não cumpre alguma delas, você pode ter valores a receber. Veja os casos mais comuns e tire suas dúvidas.
Será que meus direitos estão sendo desrespeitados?
Veja situações comuns. Se alguma parece com a sua, vale uma conversa.
Salário atrasado ou descontos errados
O salário deve ser pago até o 5º dia útil do mês seguinte. Descontos sem explicação também merecem conferência.
Horas extras sem pagamento
Trabalhar além do horário combinado, ou sem o intervalo de descanso, em geral dá direito a receber a mais.
Humilhação e perseguição
Xingamentos, ameaças, cobrança em público e isolamento podem ser assédio moral.
Fui demitido e o acerto veio errado
Faltou aviso prévio, férias, 13º, FGTS ou multa de 40%? Vale conferir conta por conta.
Metas impossíveis e adoecimento
Cobrança exagerada que leva a ansiedade, depressão ou esgotamento precisa ser levada a sério.
Gravidez e demissão
A gestante tem proteção contra demissão sem justa causa durante a gravidez e depois do parto.
Quais são os direitos básicos de quem tem carteira assinada?
A lei garante a quem trabalha com carteira assinada, entre outros direitos, os itens abaixo. Alguns têm regras e exceções, e a sua categoria pode ter direitos extras previstos em convenção coletiva.
Temas mais procurados
Rescisão indireta
É quando você sai da empresa por culpa dela e recebe como se tivesse sido demitido.
Saiba mais →Direitos da gestante
Estabilidade, demissão na gravidez e licença-maternidade.
Saiba mais →Bancários
Jornada de 6 horas, horas extras, metas, cargo de confiança e burnout.
Saiba mais →Horas extras
Como conferir jornada, intervalo, ponto e adicional.
Assédio moral
Humilhação, perseguição e cobrança abusiva no trabalho.
Acerto e verbas da demissão
O que a empresa deve pagar quando o contrato termina.
Quanto tempo tenho para entrar na Justiça?
Depois de sair da empresa, você tem 2 anos para entrar com a ação trabalhista. Dentro desse prazo, pode cobrar o que não foi pago nos últimos 5 anos de trabalho.
Quem ainda está empregado também pode procurar orientação. O prazo de 2 anos só começa a contar depois do fim do contrato.
O que juntar para a conversa?
Não precisa ter tudo para começar. Mas, se conseguir, separe:
Perguntas comuns sobre direitos trabalhistas
Quando devo procurar um advogado trabalhista?
Quando tiver dúvida sobre pagamento, demissão, jornada, assédio ou qualquer situação que pareça injusta. Quanto antes, melhor para guardar provas.
Posso entrar com ação ainda trabalhando?
Pode, mas é uma decisão importante. Conversar antes ajuda a entender riscos e a escolher o melhor momento.
Não assinaram minha carteira. Tenho direitos?
Em geral, sim. Se você trabalhava de forma contínua, recebia pagamento e seguia ordens, a Justiça pode reconhecer o vínculo de emprego mesmo sem registro. Mensagens, Pix e testemunhas ajudam como prova.
O que é justa causa e a empresa pode me demitir assim sem aviso?
Justa causa é a demissão por falta grave do trabalhador. A empresa precisa ter motivo real e provas. Se foi aplicada sem motivo, pode ser contestada na Justiça.
Como saber se minhas horas extras estão certas?
Compare o horário real com o do contracheque e do ponto. Horas além da jornada devem ser pagas com adicional de, no mínimo, 50%.
Quanto tempo demora um processo trabalhista?
Depende do caso, das provas e da cidade onde corre a ação. Em alguns casos há acordo. Na conversa inicial explicamos o que dá para esperar, sem promessas.
Não sabe se tem direito a algo? Pergunte pelo WhatsApp.
Conte o que aconteceu pelo WhatsApp. Nossa equipe lê com atenção, explica seus direitos em linguagem simples e indica os próximos passos.