Rescisão indireta: o que é e quando você pode pedir
Rescisão indireta é quando você sai da empresa por culpa dela e pode receber os direitos de quem foi demitido sem justa causa. Isso pode acontecer, por exemplo, com salário atrasado, FGTS sem depósito ou humilhações. Cada caso precisa ser analisado antes de qualquer decisão.
Em quais situações a rescisão indireta pode ser pedida?
A lei (art. 483 da CLT) lista faltas graves do patrão. Veja as mais comuns.
Salário atrasado
Atrasos que se repetem podem justificar o pedido, principalmente quando atingem as suas contas.
FGTS sem depósito
Se a empresa não deposita seu FGTS, isso pode ser uma falta grave. Confira o extrato no app do FGTS.
Humilhação e assédio
Xingamentos, ameaças, perseguição e ofensas à sua honra podem ser motivo.
Exigir o que foge do contrato
Ordens para fazer serviço muito acima das suas forças, proibido por lei ou diferente do combinado.
Rigor excessivo
Tratamento duro demais, castigos, pressão e cobrança que passam do limite.
Descumprir o contrato
Reduzir salário, tirar o que foi combinado ou não pagar direitos como horas extras e férias.
O que é rescisão indireta?
É quando o trabalhador deixa o emprego porque a empresa cometeu uma falta grave. A lei chama de 'indireta' porque a empresa não demitiu você, mas deu motivo para você sair.
Funciona como um 'espelho' da justa causa: assim como a empresa pode demitir o empregado que comete falta grave, o empregado pode pedir o fim do contrato quando a falta grave é da empresa.
Quem decide se houve falta grave da empresa é a Justiça do Trabalho, com base nas provas. Por isso, a análise do seu caso antes de sair é tão importante.
O que posso receber se a rescisão indireta for reconhecida?
Se a Justiça reconhecer a rescisão indireta, em geral você tem direito às mesmas verbas de quem é demitido sem justa causa. Entre elas:
Rescisão indireta ou pedir demissão: qual a diferença?
Quando você pede demissão (o que muita gente chama de 'pedir as contas'), em geral perde a multa de 40% do FGTS, o saque do FGTS e o seguro-desemprego.
Na rescisão indireta, você afirma que saiu por culpa da empresa e leva o caso à Justiça. Se der certo, os direitos são os da demissão sem justa causa. Se faltarem provas, o pedido pode não ser aceito.
Por isso, não saia da empresa assinando pedido de demissão sem conversar antes com um advogado.
O que fazer antes de sair da empresa?
Guarde as provas
Prints de conversas, áudios, e-mails, holerites, extrato do FGTS e nomes de colegas que presenciaram os fatos.
Anote datas e fatos
Escreva o que aconteceu, quando e com quem. Isso ajuda a lembrar e a explicar o caso.
Não abandone o emprego
Faltar sem avisar pode dar à empresa motivo para alegar justa causa. Antes de parar de ir, converse.
Converse com um advogado
Veremos se o seu caso se encaixa e se é melhor continuar trabalhando enquanto o processo corre ou sair antes.
Dúvidas sobre rescisão indireta
Posso pedir rescisão indireta ainda trabalhando?
Em alguns casos, como quando a empresa deixa de cumprir as obrigações do contrato (por exemplo, não paga o que deve), a lei permite pedir e continuar trabalhando até a decisão. Depende do caso, por isso converse antes.
Salário atrasado dá direito à rescisão indireta?
Pode dar, principalmente quando o atraso é frequente. A Justiça olha o histórico, a frequência e o quanto isso prejudica você.
FGTS sem depósito dá rescisão indireta?
Pode ser considerado falta grave da empresa. Cada situação é avaliada, incluindo o tamanho e o tempo da falta de depósito.
Assédio moral dá direito à rescisão indireta?
Pode, dependendo da gravidade, da frequência e das provas. O assédio também pode gerar pedido de indenização.
Tenho direito ao seguro-desemprego na rescisão indireta?
Em geral, quem tem o contrato encerrado por rescisão indireta reconhecida é tratado como demitido sem justa causa, mas as regras do benefício e o prazo para pedir precisam ser conferidos no seu caso.
Se eu perder o processo, posso ficar sem nada?
O resultado depende das provas e da decisão da Justiça, e ninguém pode garantir. Por isso a conversa antes de agir é importante. Explicamos os riscos com clareza.
Pensando em sair da empresa? Converse antes.
Pedir demissão e pedir rescisão indireta são coisas diferentes, com consequências diferentes. Fale com a gente no WhatsApp antes de decidir.