Direitos da gestante: posso ser demitida estando grávida?
Em regra, não. A gestante tem estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até 5 meses depois do parto, e não pode ser demitida sem justa causa nesse período. Se você foi mandada embora grávida, guarde seus documentos e procure orientação logo.
Situações comuns que merecem atenção
Medo de perder o emprego na gravidez é comum. Saber seus direitos ajuda a decidir com mais segurança.
Fui demitida grávida
Se a gravidez já existia na data da demissão, a estabilidade pode valer, mesmo que você ainda não soubesse.
Fui demitida e descobri depois
Isso acontece muito. Procure orientação logo: o exame e a data estimada da gravidez são importantes.
Mudaram minha função ou meu salário
Rebaixamento ou perda de benefícios por causa da gravidez pode ser irregular.
Estou sofrendo pressão
Cobrança exagerada, isolamento ou ameaças por estar grávida podem ser assédio moral.
O que a lei garante à gestante?
A Constituição proíbe a demissão sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até 5 meses depois do parto. Para a lei, o que conta é a gravidez ter começado antes da demissão, não o dia em que você ou a empresa ficaram sabendo.
Se a demissão acontecer nesse período, a trabalhadora pode pedir na Justiça a volta ao emprego ou, dependendo do caso, uma indenização equivalente ao que receberia no período da estabilidade.
Cada caso tem detalhes, como o tipo de contrato, a data da gravidez e a forma como o contrato terminou. Por isso a análise individual faz diferença.
Direitos da trabalhadora grávida
Fui demitida grávida: o que fazer?
Faça o exame e guarde o resultado
Teste de farmácia, exame de sangue ou ultrassom ajudam a mostrar a data da gravidez.
Guarde os documentos da demissão
Termo de rescisão, carta de dispensa, holerites e extrato do FGTS.
Não assine nada sem entender
Pedido de demissão ou acordo podem afetar seus direitos. Leia com calma e pergunte.
Fale com um advogado
Quanto antes, melhor. Existe prazo de 2 anos depois da saída para entrar com a ação.
Perguntas sobre gravidez e emprego
Gestante pode ser demitida?
Em regra, não. A gestante tem estabilidade desde a confirmação da gravidez até 5 meses depois do parto. A exceção é a justa causa, que a empresa precisa provar.
Fui demitida e só depois descobri que estava grávida. Tenho direito?
Pode ter. O entendimento do TST (Súmula 244) é que o desconhecimento da gravidez pela empresa não afasta o direito, desde que a gravidez já existisse na data da demissão.
Preciso avisar a empresa sobre a gravidez?
Avisar é recomendado e ajuda a evitar problemas, mas o direito não depende só disso. Se a empresa já sabe, melhor ainda guardar comprovante do aviso.
Estou em contrato de experiência. Tenho estabilidade?
Em regra, sim. O TST entende que a gestante tem estabilidade mesmo em contrato por prazo determinado, como o de experiência.
Se eu pedir demissão grávida, perco a estabilidade?
Em geral, sim, pois o pedido é uma escolha sua. Mas há exigências formais e casos em que o pedido pode ser contestado. Não assine antes de conversar.
Quanto tempo dura a estabilidade?
Da confirmação da gravidez até 5 meses depois do parto. A licença-maternidade, em regra, é de 120 dias, e algumas empresas oferecem 180.
Qual o prazo para entrar na Justiça?
Em geral, 2 anos depois do fim do contrato. Mas, como o período de estabilidade é curto, procurar ajuda cedo faz diferença.
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